Advogado para exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS em São Paulo.
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS é a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 69 (RE 574.706): ela permite que a empresa recalcule esses tributos e reveja o que foi recolhido a mais nos últimos cinco anos. O trabalho técnico avalia se o seu caso se enquadra, incluindo situações de Lucro Presumido, ICMS-ST e ICMS DIFAL. Atendimento presencial na Vila Gomes Cardim e online em todo o Brasil.
Situações em que a sua empresa provavelmente recolheu PIS/COFINS a mais.
A tese está consolidada, mas continua gerando crédito porque muitas empresas seguem apurando do mesmo jeito, sem segregar o ICMS da base. O diagnóstico mostra se existe valor a revisar e por qual caminho técnico.
PIS e COFINS apurados com o ICMS dentro da base de cálculo.
O modelo de apuração nunca foi revisado desde a decisão do Supremo. Nesse cenário, os valores recolhidos nos últimos cinco anos costumam comportar leitura técnica.
Empresa no Lucro Presumido que acha que a tese só vale para o Lucro Real.
A exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS no Lucro Presumido também é discutida. O regime muda o cálculo, não a existência do direito por si só.
Operações com ICMS-ST e ICMS DIFAL que não foram segregados.
Substituição tributária e diferencial de alíquota exigem enquadramento próprio. São frentes específicas dentro da mesma tese e pedem análise separada.
Quatro etapas técnicas, do diagnóstico ao acompanhamento do crédito.
Cada empresa tem um quadro próprio de apuração. O caminho começa pela leitura real do que foi recolhido, passa por um plano em escrito e termina no acompanhamento até a resposta da Receita Federal.
Diagnóstico da apuração
Análise dos últimos cinco anos de apuração de PIS e COFINS para medir o quanto do ICMS entrou na base e qual é o horizonte revisável.
Enquadramento na tese
Leitura do seu caso à luz do Tema 69 do STF, com atenção a Lucro Presumido, ICMS-ST e ICMS DIFAL, e apresentação dos cenários em escrito.
Execução técnica
Habilitação de crédito, pedido administrativo ou medida judicial, conforme a tese, conduzidos diretamente pelo advogado responsável.
Acompanhamento
Atualização do andamento e leitura técnica das respostas da Receita Federal e do Judiciário, sem você precisar perguntar.
Onde a exclusão do ICMS costuma se dividir na prática.
A tese do Tema 69 não é um bloco único. Ela se desdobra em situações que exigem enquadramento próprio conforme o regime e o tipo de operação da empresa.
Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS no Lucro Presumido
Aplicação da tese para empresas do Lucro Presumido, com o recálculo próprio do regime e a leitura do crédito dos últimos cinco anos.
Exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS
Análise das operações sujeitas à substituição tributária, em que o ICMS-ST exige enquadramento distinto da tese geral do Tema 69.
Exclusão do ICMS DIFAL da base do PIS/COFINS
Leitura do diferencial de alíquota nas operações interestaduais e do reflexo sobre a base de cálculo de PIS e COFINS da empresa.
OAB/SP 527.121
Atendimento direto com o Dr. Eliakin Kibacki, dedicado ao Direito Tributário Empresarial.
Cinco anos de atuação consolidada em Direito Tributário, com passagem por um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil. O acompanhamento das teses do Supremo inclui a leitura contínua da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS e dos seus desdobramentos em Lucro Presumido, ICMS-ST e ICMS DIFAL.
A Kibacki Sociedade Individual de Advocacia é estruturada para que o mesmo advogado que conversa sobre o caso seja o que analisa, peticiona e acompanha. Sem terceirização para estagiário, sem perder o contexto entre uma reunião e outra.
A tese já está firmada. O que muda o resultado de cada empresa é a leitura técnica da apuração, feita com método e sem atalho.
Base em São Paulo, atendimento em todo o Brasil.
O escritório fica na Vila Gomes Cardim, em São Paulo. Como a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS é matéria de tributo federal, o atendimento é conduzido presencialmente na capital ou de forma online para empresas de qualquer estado.
- EndereçoRua Airi, 227, Vila Gomes Cardim, São Paulo, SP, CEP 03310-010
- HorárioSegunda a sexta, das 9h às 19h
- WhatsApp(11) 94784-5042 · eliakin@kibackilaw.com
Perguntas que o empresário costuma fazer sobre a exclusão do ICMS.
Respostas curtas para as dúvidas mais comuns sobre a tese e a sua aplicação. Se a sua situação específica não estiver aqui, é mais rápido conversar diretamente pelo WhatsApp.
Tirar a sua dúvida no WhatsAppO que o STF decidiu no Tema 69 sobre o ICMS na base do PIS/COFINS? +
Empresa do Lucro Presumido também pode aplicar a exclusão? +
E o ICMS-ST, entra na mesma tese? +
E o ICMS DIFAL nas operações interestaduais? +
Quanto tempo para trás a empresa pode revisar? +
O trabalho começa por pedido administrativo ou por ação judicial? +
O escritório garante a devolução do valor? +
Vocês atendem empresa de fora de São Paulo? +
Frentes técnicas próximas à exclusão do ICMS.
A exclusão do ICMS é uma das teses dentro da recuperação tributária. Ela se conecta ao restante do ciclo tributário da empresa, do crédito recuperável ao passivo em aberto e à leitura da Reforma Tributária.
Recuperação Tributária
A área mais ampla, que reúne a exclusão do ICMS, os créditos de PIS/COFINS monofásicos e a revisão de bases de cálculo.
Conhecer a áreaGestão de Passivo Tributário
Transação tributária, parcelamentos e defesa em execução fiscal para o passivo que já está em aberto.
Conhecer a áreaReforma Tributária
Diagnóstico do impacto do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo nos contratos, no regime e no fluxo de caixa.
Conhecer a áreaDefesa em Execução Fiscal
Embargos, exceção de pré-executividade e análise de prescrição intercorrente quando a cobrança vira execução.
Conhecer a áreaVale começar pelo diagnóstico antes de qualquer pedido.
Em uma primeira conversa pelo WhatsApp, a apuração da sua empresa é lida com base no regime e no tipo de operação. A partir daí, o enquadramento da tese vem em escrito, com os cenários explicados.